🦁 Governo Aprova Nova Imposto Para Cripto

Medida Provisória coloca 17,5% sobre ganho de capital em aplicações financeiras - incluindo cripto.

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🤣 Deputado apresenta proposta de lei para criar novo imposto sobre mercado cripto, 3 novos órgãos reguladores, certificação para mineradores e traders, bem como novas regras para empresas que oferecem serviços relacionados a criptos.

🦁 Governo Aprova Nova Imposto Para Cripto

Ontem a noite, o governo aprovou uma medida provisória visando tributar aplicações financeiras no geral - incluindo criptoativos. A ação é a uma resposta a resposta negativa a tentativa em aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) semanas atrás.

Antes da MP, havia uma isenção de R$35K para investidores de criptos em corretoras nacionais, com um alíquota de 15% a 22,5% para os que ultrapassassem este valor.

Agora, não existe mais isenção: todos são tributados em 17,5% sobre os ganhos de capital obtidos com criptoativos.

Segundo o texto da medida provisória, os impostos serão recolhidos trimestralmente e há a possibilidade deles serem retidos na fonte, em atividade de staking.

Vale lembrar, uma medida provisória tem validade de 60 dias, com possibilidade de prorrogação de mais 60 dias. A prorrogação é automática, caso a votação nas duas Casas (Senado + Câmara) não tenha sido finalizada. Depois dos 120 dias, se não for transformada em lei, seus efeitos perdem a validade.

Em resumo: o Governo tem 4 meses para garantir a continuidade o aumento dos impostos sobre aplicações financeiras. Mas sua vigência é imediata, ou seja, já pode ser aplicada.

Esta medida é uma forma de compensação da recusa do aumento do IOF - e os parlamentares não gostaram de ideia.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, já afirmou que “o Congresso não se compromete a aprovar o pacote para compensar a perda do IOF.”

Então não será fácil, para o governo, transformar a MP numa lei.

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